Vereadores de Catanduva aprovam cinco projetos em reuniões realizadas nesta terça-feira, dia 17 de março

Os vereadores de Catanduva aprovaram nesta terça-feira, dia 17 de março, cinco projetos de autoria do Executivo. Os parlamentares estiveram reunidos em uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias.

Na sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026. A administração municipal solicita a abertura de crédito no valor de R$ 100 mil, destinado à cobertura de despesas com recursos próprios da administração indireta, vinculadas ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES/FAFICA). O projeto foi aprovado por unanimidade.

Nas sessões extraordinárias, foram aprovados os projetos de lei 14/2026 e 15/2026. O primeiro reajusta o valor unitário mensal da cesta básica dos servidores públicos municipais em 5,5%. O segundo trata sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Executivo de Catanduva. O reajuste dos servidores também foi de 5,5%.

Foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar 3/2026, que altera o Artigo 2º da Lei Complementar 1.108/2025. O documento autoriza o Executivo a conceder aporte financeiro ao IMES, destinado exclusivamente para o pagamento de despesas com pessoal e encargos dos servidores do Instituto e do custeio das contribuições previdenciárias, incluindo a insuficiência financeira junto ao IPMC, no período dos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2028. Gleison Begalli votou contrário ao projeto.

Também foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar 4/2026, que autoriza o Executivo a assumir o débito do Instituto Municipal de Ensino Superior (IMES) para com o IPMC (Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva). Gleison Begalli e David Roger votaram contrário ao projeto.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Catanduva acontece terça-feira, dia 24 de março, a partir das 17h30.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Câmara de Catanduva