Lei de Responsabilidade Fiscal: Audiência Pública sobre o 2º quadrimestre de 2025 acontece dia 29 na Câmara de Catanduva
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva informa que no próximo dia 29 de setembro acontece a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município, relativas ao segundo quadrimestre do exercício de 2025.
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva informa que no próximo dia 29 de setembro (segunda-feira), a partir das 16h, acontece a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município, relativas ao segundo quadrimestre do exercício de 2025, conforme determina o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva informam que a Audiência será no plenário do Legislativo, com portas abertas aos interessados.
A Comissão é formada pelos vereadores David Roger (presidente), Carlos Alexandre – Gordo (relator) e Manoel Gol de Ouro (membro).
A Audiência Pública das Metas Fiscais é um instrumento de transparência e controle social da gestão pública, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela serve para promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, garantindo a participação popular em debates sobre temas de interesse coletivo ou na instrução de projetos de lei.