24 DE FEVEREIRO: Sessão da Câmara de Catanduva conta com um veto do prefeito em sua Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, um único ítem consta na pauta: Veto nº 1/2026, de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval Malheiros e Taise Braz. O projeto dispõe sobre protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista para estudantes da rede pública de ensino.
A Câmara de Catanduva distribuiu nesta sexta-feira (20) a Ordem do Dia de sua próxima sessão ordinária, a 44ª da 19ª Legislatura. A reunião dos vereadores acontece na próxima terça-feira (24), a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Catanduva em seu canal no YouTube.
No Expediente, estão previstas a discussão e votação da Ata da sessão anterior, a leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos, além das moções, requerimentos e indicações.
Na Ordem do Dia, um único item consta na pauta: Veto nº 1/2026, de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval Malheiros e Taise Braz. O projeto dispõe sobre protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista para estudantes da rede pública de ensino.
O PL 66 foi aprovado em primeira discussão na sessão de 11 de novembro de 2025. Depois, em segunda discussão, foi aprovado na sessão de 2 de dezembro de 2025. Encaminhado ao Executivo, o projeto foi vetado pelo prefeito. O veto foi protocolado na Câmara de Catanduva dia 6 de janeiro deste ano.
Na sessão do dia 10 de fevereiro deste ano, o veto estava na Ordem do Dia, porém recebeu pedido de vistas por 10 dias – feito pelos vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A comissão é formada pelos vereadores Ivan Bernardi (presidente), Marquinhos Ferreira (relator) e Manoel Gol de Ouro (membro).
VETO – A Câmara, pode, na sessão desta quarta-feira, acatar ou derrubar o veto do prefeito. Caso seja mantido o veto, o projeto não será lei municipal. Caso a maioria absoluta dos vereadores votem para derrubar o veto, o projeto segue os trâmites para ser uma lei municipal.