17 DE MARÇO: Projeto que abre crédito de R$ 100 mil na Lei Orçamentária será votado na Câmara de Catanduva
Na Ordem do Dia, está previsto para análise um item, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do prefeito municipal. A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026. Sessão acontece terça-feira, dia 17 de março, a partir das 17h30.
A Câmara de Catanduva realiza na próxima terça-feira, 17 de março, mais uma sessão ordinária do Legislativo. Os trabalhos terão início às 17h30 e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Catanduva, no canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que a população acompanhe as discussões e deliberações dos vereadores. Após sessão ordinária, duas sessões extraordinárias serão realizadas (saiba mais em nosso site).
Na Ordem do Dia, está previsto para análise um item, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do prefeito municipal. A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026.
De acordo com o projeto, a administração municipal solicita a abertura de crédito no valor de R$ 100 mil, destinado à cobertura de despesas com recursos próprios da administração indireta, vinculadas ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES/FAFICA). Os recursos serão direcionados à administração da instituição, ao pagamento de precatórios judiciais de exercícios anteriores.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o crédito adicional será viabilizado por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias relacionadas à Educação do IMES/FAFICA e à manutenção do corpo docente da instituição.
Ainda segundo o Executivo, a medida tem como objetivo assegurar a regularidade das contas públicas, garantir o cumprimento de decisões judiciais e manter a observância dos princípios da legalidade, moralidade administrativa e responsabilidade fiscal.
A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pela internet, ampliando o acesso da população aos debates e decisões do Legislativo catanduvense.